Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.902, de 29/12/2008

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação da rede elétrica da respectiva estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Jardim Aquarius, zona urbana do Município e Comarca de Santa Rosa de Viterbo