Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.046, de 02/07/1941
Revogada
Autoriza o Estado a receber, em doação, terreno no município de Porangaba, destinado à construção de Grupo Escolar
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.