Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.596, de 22/11/1956

Revogada

Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 506, de 14 de novembro de 1949

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.