Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.552, de 17/04/2026
Sem revogação expressa
Institui a Medalha "Professor Eduardo de Oliveira", do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo - CPDCN, da Secretaria da Justiça e Cidadania, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.