Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.857, de 29/12/1983
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, para atender a despesas com utilidade pública.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.