Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.161, de 09/10/2006
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto 51.029, de 4 de agosto de 2006, que transferiu da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.