Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.912, de 23/09/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., as áreas necessárias à implantação do dispositivo de acesso e retorno no km 193+500m da Rodovia SP-310, no Município de Corumbataí, e dá providências correlatas.
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