Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.491, de 31/12/1941
Sem revogação expressa
Abre, na Contadoria da Prefeitura Sanitária de Águas da Prata, deste Estado um crédito suplementar de rs. 12:106$000 (doze contos e seis mil réis)
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