Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.524, de 15/05/1979

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Cidade e município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, necessário à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.