Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.444, de 05/06/1952
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS SITUADAS NO DISTRITO DE PARIQUERA-AÇU, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, COMARCA DE IGUAPE, NECESSÁRIAS AO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, PARA ABASTECIMENTO DO HOSPITAL DE CLÍNICA GERAL DO VALE DO RIBEIRA
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