Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.254, de 27/12/1982
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de subvenção às Instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.