Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.240, de 10/12/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Avaí, comarca de Bauru, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A , para a construção da Variante Bauru - Garça
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.