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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.695, de 04/02/2000

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado na Vila Ré, Distrito de Artur Alvim, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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