Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.673, de 10/12/1940
Revogada
Transfere a importância de 18:000$000, da verba n. 97, cons. 1, subconsignação 2, alínea 42, para a verba n. 96, consignação 1, subconsignação 1, alínea 1, ambas subordinadas ao § 22, do orçamento vigente e atribuídas ao Departamento de Educação
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