Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.841, de 20/02/1933
Sem revogação expressa
PRESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA PROVISÓRIA DO INSTITUTO DE CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.