Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.963, de 15/12/1959
Revogada
Cessando os efeitos do art. 4.º do Decreto n. 26.289, de 21-8-1956.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.