Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 25.338, de 31/12/1955

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CRÉDITO ESPECIAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 1670, DE 31/07/1952

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.