Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.766, de 24/07/2026

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.