Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.333, de 09/03/2021

Sem revogação expressa

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.