Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.850, de 11/03/2020

Sem revogação expressa

Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santa Cruz da Esperança, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.