Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.864, de 23/12/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 40:000$000 da alínea "h" para reforço da alínea "d", ambas da verba n. 278, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, das tabelas explicativas que baixaram com o decreto n. 8058, de 28-12-1936
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