Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.494, de 19/09/1956

Revogada

Altera a redação do item III do artigo 1.º da Lei n. 3.089, de 2 de agosto de 1955

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.