Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.377, de 24/06/1953
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PINHALZINHO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DE PINHALZINHO
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