Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.773, de 30/12/1940
Revogada
Transfere o saldo do crédito especial aberto pelo Decreto n. 10.877-A, de 30 de dezembro de 1939, para o próximo exercício de 1941
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.