Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17.114, de 25/05/1981
Sem revogação expressa
Transfere, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, função-atividade do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
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