Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.586, de 10/03/1942

Revogada

Abre, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito necessário para pagamento dos vencimentos, em 1941, do professor contratado para a cadeira de Direito Constitucional, do curso de bacharelato da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo