Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 18/06/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção da Estrada Pinhal-Jardim-Divisa, trecho único, entre as estacas 40 e 864+6,00
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