Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.914, de 28/06/1957
Sem revogação expressa
Estabelece a obrigatoriedade, para o uso das piscinas especificadas no artigo 227 da Lei n. 1.561-A, de 29 de dezembro de 1951, de prévio exame médico dos banhistas e nadadores e dá outras providências
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