Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.906, de 22/04/1981
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, do terreno que especifica, ao Sr. Pedro Lima da Silva, no Município de Sorocaba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.