Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.188, de 21/09/2007
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão de serviços relativos a trechos rodoviários e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.