Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.061, de 21/10/2004
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
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