Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.871, de 04/05/1989
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda, para repasse a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos.
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