Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.075, de 15/12/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado ao Mutirão do Pobre

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.