Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.326, de 13/09/2011

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, o imóvel necessário à execução de obras de passagem dos dutos de gás natural da COMGÁS, em Barueri

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.