Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.962, de 10/04/2012
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008, que institui o "Programa Água Limpa" e autoriza a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
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