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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.751, de 02/08/1985

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 23.018, de 07/12/1984, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Salto, necessário do DER para construção da ligação SP-308 à SP-79 e dispositivos de segurança.

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