Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.400, de 12/11/1999

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel em São Paulo, necessário à SABESP.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.