Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.584, de 30/08/1954
Sem revogação expressa
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 17698, DE 26-11-1947
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.