Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.314, de 27/10/1969
Sem revogação expressa
Estabelece normas de retenção do imposto de renda na fonte, nos casos que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.