Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.819, de 21/11/2018

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de implantação de duas pontes de concreto no km 474+700m; implantação de dispositivo de acesso à estrada municipal, entre o km 520+100m e o km 520+600m; complementação do dispositivo de acesso a General Salgado no km 544+100m e prolongamento da Rua Elias Moisés, no km 544+800m da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, localizadas nos Municípios de Monte Aprazível, Floreal e General Salgado, e dá providências correlatas