Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.559, de 29/05/1979
Sem revogação expressa
É concedida post mortem, e em caráter excepcional, ao Bel. João Antônio da Fonseca, a medalha Valor Cívico, de ouro, instituída pela Lei nº 3.454, de 17 de agosto de 1956, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei de 24 de março de 1970.
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