Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.436, de 07/12/1984
Revogada
Disciplina o fornecimento de atestado de óbito nos municípios que não dispõe de Serviço de Verificação de Óbitos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.