Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.402, de 28/12/2021
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs para os fins que especifica
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