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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.154, de 09/06/1980

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER do Estado de São Paulo, bens imóveis situados nos municípios de Lupércio, Gália e Garça, necessários à construção da SP-331 (Palmital-Pirajuí), entre as estacas 1.180 a 2.046.

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