Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.004, de 03/08/1978
Revogada
Altera a redação do artigo 396 do Decreto n.º 42.850, de 30 de dezembro de 1963 - R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas
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