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Decreto nº 57.113, de 07/07/2011

Revogada

Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 27.576, de 1987, às disposições da Lei nº 7.663, de 1991

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