Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.059, de 27/10/1988
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o atendimento integral à saúde pelas unidades básicas, no âmbito so Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde do Estado de São Paulo - SUDS/SP e dá providências correlatas
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