Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.020, de 25/05/2011
Sem revogação expressa
Fixa valor de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968, para o atendimento de situação que especifica e dá providências correlatas
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