Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.681, de 04/09/1962
Revogada
Modifica a redação dos artigos 1.º, 7.º, 10, 42 e 43, do Decreto n. 29.922, de 18-10-1957, que aprovou o Regulamento do Departamento do Arquivo do Estado.
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