Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 13.544, de 14/05/2009

Sem revogação expressa

Institui o "Dia do Cerimonialista".

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.